BUPI – Balcão Único do Prédio

A Junta de Freguesia de Pias informa que os proprietários de terrenos rústicos ou mistos têm à sua disposição o BUPI – Balcão Único do Prédio, uma iniciativa que permite o registo gratuito das propriedades. Este registo é fundamental para proteger os direitos de propriedade e contribuir para o ordenamento do território.

O que é o BUPI?

O BUPI é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que facilita o registo e a georreferenciação de propriedades, assegurando a titularidade legal dos terrenos e promovendo uma gestão sustentável do território.

Porquê registar no BUPI? 

- Proteção dos direitos de propriedade: para garantir a segurança jurídica das suas propriedades a inscrição dos terrenos nas finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente. Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG), obtida através do BUPi.

- Porque o registo na Conservatória do Registo Predial, é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

- Ordenamento do território: Contribui para uma gestão mais sustentável dos terrenos, auxiliando, entre outros, na prevenção de incêndios no nosso país

- Prevenção de conflitos: Ajuda a evitar disputas relacionadas com a posse ou os limites das propriedades.

- Gratuito: o registo é gratuito durante 4 anos, desde a abertura do serviço, em agosto de 2021. 

Como funciona? 

Reúna os documentos necessários: Tenha consigo a caderneta predial, o cartão de cidadão e os comprovativos de titularidade dos terrenos.

Deslocação ao Balcão BUPI: O atendimento e o registo podem ser realizados no Balcão BUPI em Monção

Georreferenciação e registo: No balcão, um técnico especializado irá ajudá-lo a identificar e georreferenciar os seus terrenos.

Onde fazer o registo?

O serviço do BUPI encontra-se disponível no Balcão BUPI em Monção, localizado no Museu Alvarinho, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00.

Para mais informações, pode contactar a Junta de Freguesia de Pias ou o balcão BUPI de Monção.